sábado, 20 de março de 2010

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. Visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, decorrentes do movimento transfronteiriço.

A adoção do Protocolo pelos Países-Partes da Convenção constitui-se em um importante passo para a criação de um marco normativo internacional que leva em consideração as necessidades de proteção do meio ambiente e da saúde humana e da promoção do comércio internacional. Da mesma forma, cria uma instância internacional para discutir os procedimentos que deverão nortear a introdução de organismos vivos modificados em seus territórios. Neste contexto, cabe salientar que o Protocolo incorpora em artigos operativos o Princípio da Precaução, um dos pilares mais importantes desse instrumento e que deve nortear as ações políticas e administrativas dos governos.

O Protocolo reflete o equilíbrio entre a necessária proteção da biodiversidade e a defesa do fluxo comercial dos OVMs. Será um instrumento essencial para a regulação do comércio internacional de produtos transgênicos em bases seguras. Internamente, a adesão do Brasil ao Protocolo reveste-se de grande importância em razão da sua condição de País megadiverso e, também, de exportador de alimentos. É a primeira vez que a comunidade internacional aprova um Acordo que impõe regras ao comércio de produtos transgênicos.

Em vigor para o Brasil desde 22 de fevereiro de 2004, o Protocolo permite ao País participação plena nas negociações internacionais sobre biossegurança. Essa adesão permitiu ao País participar das decisões do Protocolo desde os primórdios, criando novas condições para a atuação das autoridades brasileiras, sempre que envolvidas nas decisões quanto à liberação da produção e da importação de OGMs. O Protocolo contribuirá, entre outras, e de forma decisiva, para a capacitação dos países, particularmente em relação aos avanços tecnológicos e à necessidade imperativa de proteção à biodiversidade e ao meio ambiente.

Trata-se, portanto, de um instrumento de direito internacional que tem por objetivo proteger os direitos humanos fundamentais, tais como a saúde humana, a biodiversidade e o equilíbrio ecológico do meio ambiente, sem os quais ficam prejudicados os direitos à dignidade, à qualidade de vida, e à própria vida, direitos estes garantidos pela Constituição Federal de 1988 e consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, de 1948.

CNPq investe no desenvolvimento de fontes renováveis

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) lança Edital para selecionar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para capacitação laboratorial e a formação de recursos humanos para a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de energias renováveis. As propostas aprovadas serão financiadas no valor global estimado de R$ 16 milhões, oriundos do Fundo Setorial de Energia (CT-Energ).

O presente edital apoiará cinco linhas de pesquisas: Energia Eólica, que receberá R$ 4,5 milhões de recursos; a de Micro e Pequenas Centrais Hidroelétricas, financiada com o valor global R$ 1,5 milhões; a de Energias do Mar, com o valor de 2 R$ milhões; Energia Solar Fotovoltaica, com R$ 4 milhões no total; e a linha de Mudanças Climáticas, Climatologia e Meteorologia, que receberá R$ 4 milhões.

Serão apoiados projetos com valor de no mínimo R$ 300 mil e no máximo R$ 700 mil, valores destinados a capital, despesas de custeio e bolsas tecnológicas. Para este edital 40% dos recursos totais previstos serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respeitando as áreas de abrangência das respectivas Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Para submeter proposta a este edital o proponente deve possuir o título de doutor, ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, e ainda vínculo formal com a instituição de execução do projeto.

Serão concedidas bolsas, com duração prevista de até 24 meses, nas modalidades, de Iniciação Tecnológica Industrial (ITI-A e ITI-B), Desenvolvimento Tecnológico Industrial (DTI), Extensão no País (EXP); Apoio Técnico em Extensão no País (ATP); e bolsas com duração prevista de até 12 meses na modalidade Especialista Visitante (EV).

As propostas devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online , disponível na Plataforma Carlos Chagas , até o dia 3 de maio.

Leia o edital na íntegra: http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/005.htm


Assessoria de Comunicação Social do CNPq

Fonte: CNPq Sala de Imprensa

CNPq investe em Biotecnologia para estimular o desenvolvimento do Nordeste

Para promover a formação de recursos humanos qualificados na área de biotecnologia, e ainda acelerar o desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) lança edital para selecionar propostas de projetos de pesquisa voltados à consolidação do Programa Rede Nordeste de Biotecnologia – RENORBIO.

O Programa RENORBIO visa estabelecer e estimular profissionais com competência em Biotecnologia e áreas afins para executar projetos de pesquisa e inovação de importância para o desenvolvimento da região Nordeste. Neste sentido, o programa se propõe a resolver os principais problemas do semi-árido com a melhor ciência disponível mundialmente. E tais avanços não podem prescindir da Biotecnologia, ramo da biociência relativamente jovem, cujo pleno desenvolvimento depende da elucidação dos principais dogmas da biologia, os quais exigem alta competência e excelência.

Este Edital busca apoiar projetos inovadores, reunindo instituições integradas em rede, no âmbito do Programa RENORBIO, com o intuito de melhorar a qualidade de vida de sua população nordestina, utilizando os avanços da biotecnociência para reduzir a fome e minimizar graves problemas de saúde pública, em particular os relacionados com a mortalidade infantil.

As propostas devem favorecer a geração de bioprodutos ou bioprocessos destinados a: industria de alimentos, com utilização de frutos tropicais do nordeste e crustáceos; biorremediação do meio ambiente; na agropecuária, abarcando a reprodução animal; sanidade animal e vegetal; melhoramento genético animal ou vegetal; indústria farmacêutica; ou identificação de agentes profiláticos e doenças tropicais, como câncer (biomarcadores); dengue; raiva, leishmaniose; Aftosa, tuberculose, linfadenite caseosa e outras doenças parasitárias e infecciosas; testes diagnósticos; e propriedade intelectual.

As propostas serão financiadas com o valor global de R$ 5 milhões, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/MCT). Cada proposta aprovada será financiada com recurso estimado de até R$ 200 mil reais, a serem gastos como capital, custeio e bolsas. Serão concedidas bolsas nas modalidades Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Apoio Técnico em Extensão no País (ATP) e Extensão no País (EXP). O projeto poderá prever, para bolsas, até 30% do valor total solicitado.

O proponente deve possuir título de doutor, ter experiência no tema do projeto, ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, ter vínculo empregatício ou funcional com a instituição de execução do projeto e vínculo formal com a rede RENORBIO. As propostas a serem apoiadas deverão ter seu prazo máximo de execução estabelecido em 24 meses.

Os interessados devem encaminhar suas propostas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas , até o dia 27 abril.

Mais informações sobre o Edital: http://www.cnpq.br/editais/ct/2010/007.htm


Assessoria de Comunicação Social do CNPq

domingo, 14 de março de 2010

Microrganismos produzem combustível de biomassa

Uma equipe de cientistas do Instituto de Bioenergia do Departamento de Energia dos Estados Unidos (JBEI, na sigla em inglês) desenvolveu um microrganismo capaz de produzir um combustível avançado diretamente da biomassa. Utilizando ferramentas da biotecnologia, os cientistas criaram uma cepa da bactéria Escherichia coli (E. coli) que produz óleo biodiesel e outros importantes derivados químicos a partir de ácidos graxos.

Segundo o chefe executivo do JBEI, Jay Keasling, o fato de a bactéria produzir óleo diesel da biomassa sem nenhuma modificação química adicional é muito importante. Considerando que os custos de recuperação do biodiesel são semelhantes aos custos de destilação do etanol, os resultados contribuem para a meta de produção de biocombustíveis e químicos renováveis em escala e por custos eficientes. Um artigo sobre a pesquisa foi publicado na revista científica Nature em 28 de janeiro de 2010.

A combinação de aumento diário dos custos de produção de energia e a preocupação com o aquecimento global criou um imperativo internacional para a criação de novas fontes de energia que sejam renováveis e sustentáveis. Estudos científicos apontaram que combustíveis líquidos derivados de biomassa vegetal são uma das melhores alternativas de produção, com relação custo–benefício adequado. Nessa linha, muitas pesquisas têm sido realizadas com ácidos graxos, células vivas ricas em energia.

Fonte: Berkeley Lab – 27 de janeiro de 2010